Seminário Lei do Bem

Evento Aberto voltado a Empresas, Universidades e Órgãos Públicos

O crescimento e desenvolvimento dos países perpassam pelo investimento em pesquisa e inovação. O marco regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I), foi alterado por meio da Lei 13.243/2016, a qual buscou o aperfeiçoamento e maior flexibilidade das bases institucionais, dos mecanismos de financiamento e dos procedimentos burocráticos, assim como facilitar e ampliar parcerias público-privadas para promoção à inovação nacional.

A Lei 11.196/05, conhecida como “Lei do Bem”, em seu Capítulo III, criou o uso de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem ou contratarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Sem dúvida, os incentivos fiscais destinados às empresas inovadoras representam uma componente estratégica para o País.