Mesa redonda: Mesa redonda: Marco Civil da Internet, neutralidade da rede e privacidade

• Responsável: Evento organizado por docente
• Câmpus: São Bernardo do Campo
• Local: aud. 002
• Data: 13/08/2018
• Horário: 21:00 às 23:00
• Descrição:

  Uma mesa-redonda sobre os impactos e controvérsias em do Marco Civil da Internet. Com Jamila Venturini (NIC.br) e Rafael Zanatta (IDEC, USP). Organização: prof. Miguel Said Vieira. Apoio: PROEC/UFABC.

  O Marco Civil da Internet é uma lei aprovada em 2014, e que regula o uso da internet no Brasil; uma de suas características pioneiras foi o fato de se constituir como um conjunto de princípios, direitos e deveres — na contramão das principais propostas de legislação setorial discutidas anteriormente (como a Lei de Cibercrimes, proposta pelo senador Azeredo), focadas principalmente na criminalização de condutas.

  A mesa-redonda será centrada em dois aspectos específicos que são tratados pelo Marco Civil, e que tem sido objeto de intensos debates ao redor do mundo: a neutralidade da rede (princípio de que não deve haver discriminação — de velocidade, por exemplo — entre diferentes pacotes de dados, e que é regulado diretamente pela lei), e a privacidade na internet (afetada por meio da regulação da guarda de logs).

  A atividade justifica-se em função da importância crescente dos temas na sociedade atual, cada vez mais mediada pela internet. Em ambos os casos, trata-se de temas aparentemente técnicos, mas que implicam possíveis impactos sociais, políticos e econômicos muito relevantes; também não há consenso internacional no tratamento dado a eles: o princípio da neutralidade sofreu um revés significativo nos EUA recentemente, durante a gestão Trump, e a União Europeia tem avançado legislações relevantes na perspectiva da proteção dos dados pessoais.

  A metodologia do evento será a de uma mesa-redonda, antecedida de breve fala contextualizadora, e seguida por um debate com a plateia. Não haverá avaliação dos participantes.

• Necessita inscrição: Não
• Link de divulgação: http://ufabc.net.br/marcocivildainternet
• Calendário do Google: https://www.google.com/calendar/event?ei ...

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