Papel do Ministério Público na Defesa da Ordem Urbanística e Ambiental

• Responsável: Ciclo de Eventos BPT
• Câmpus: São Bernardo do Campo
• Local: Auditório 005 - Bloco Beta
• Data: 13/04/2015
• Horário: 10:00 às 12:00
• Descrição:

  A palestra abordará o perfil constitucional do Ministério Público e as funções atribuídas à Instituição, sobretudo, na viabilização da proteção da ordem urbanística e ambiental, dentro e fora da instância judicial, através do Inquérito Civil, Ação civil pública e termo de ajustamento de conduta.

• Necessita inscrição: Sim
• Formulário de inscrição: http://goo.gl/forms/BbYl3niFu0
• Link de divulgação: https://www.facebook.com/events/858425057537713/
• Calendário do Google: https://www.google.com/calendar/event?ei ...

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