O crescimento e desenvolvimento dos países perpassam pelo investimento em pesquisa e inovação. O marco regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I), foi alterado por meio da Lei 13.243/2016, a qual buscou o aperfeiçoamento e maior flexibilidade das bases institucionais, dos mecanismos de financiamento e dos procedimentos burocráticos, assim como facilitar e ampliar parcerias público-privadas para promoção à inovação nacional.

A Lei 11.196/05, conhecida como “Lei do Bem”, em seu Capítulo III, criou o uso de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem ou contratarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Sem dúvida, os incentivos fiscais destinados às empresas inovadoras representam uma componente estratégica para o País.

Segundo Vilha e Maskio (2016), a Lei do Bem tem gerado nos últimos anos estímulos a investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Essa concessão na forma de estímulos tributários possibilita, do ponto de vista financeiro, uma redução no custo do investimento e uma redução do período estimado para retorno. Fatores que são considerados, entre tantos outros, ao se realizar a decisão de investir em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.

Na perspectiva de relançamento de novas ações de indução, com apoio do MCTIC, a Universidade Federal do ABC promove o seminário que tem por objetivo apresentar o cenário, os limites e os benefícios do marco regulatório de incentivos fiscais relacionados à Lei do Bem. Igualmente, pretende-se discutir a perspectiva das empresas no uso e acesso aos incentivos da Lei do Bem e o tratamento de projetos público-privado, com destaque à realização de um painel de experiências empresariais de acesso aos incentivos fiscais da Lei do Bem.

Público-Alvo do Evento: Atores do sistema de ciência, tecnologia e inovação do Brasil, com destaque à participação de empresas que podem se beneficiar dos reursos provenientes da Lei do Bem.